Lei do Orçamento do Estado/2010
Públicada Lei do Orçamento do Estado para 2010
Refere o governo que os principios orientadores da sua elaboração foram:
- Apoio à Economia e ao Emprego
- Retomar a consolidação
- Responsabilidade com os Portugueses
No que se refere às medidas fiscais mais relevantes, são anunciadas:
- Reforço da equidade
- Fiscalidade ambiental
- Relação do contribuinte com a A. Fiscal
Por último, os princípios seguidos nos investimentos de iniciativa pública serão:
- Selectividade
- Contributo para crescimento económico
- Criação de emprego
- Financiamento
Lei do Orçamento do Estado
Apresentação do Orçamento do Estado
SNC - Sistema de Normalização Contabilistica
Revoga o nosso POC
O Sistema de Normalização Contabilística Português (SNC) surge como resposta nacional à transposição do regulamento (CE) n.º 1606/2002, Esta regulamento comunitário tem como objectivo assegurar o funcionamento eficinte do mercado de capitais da União Europeia e do mercado interno, através de um processo de harmonização da informação financeira que mantenha assegurado um elevado grau de transparência e comparabilidade na informação financeira prestada pelas empresas. saber mais
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Comparativo das alterações ocorridas com a introdução do OE/2010
Trabalho desenvolvido pelo Observatório Civico dos Contabilistas que desenvolve a comparação, em sede de Imposto do Selo, entre o normativo anterior e o resultante da introdução do Orçamento de Estado para 2010.
Ver documento
Foi actualizada a Remuneração Miníma Mensal Garantida - 2010
Publicado o Decreto-lei n.º 5/2010
No cumprimento do Programa de Governo e do acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais com assento na Comissao Permanente de Concertaçao Social, o Governo aprovou o aumento para o ano de 2010, da RMMG de € 450 para € 475, o que corresponde a um acréscimo de 5,6% face ao ano de 2009,
Ver Decreto-lei
